Supremo Tribunal Federal julgará validade da cobrança da CIDE-Remessas

Posts recentes

Muito aguardada pelos contribuintes, em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei n.º 16.241/2024 , que institui a transação tributária...

Ao constituir uma pessoa jurídica (“ PJ ”) é necessário escolher um tipo societário, como sociedade empresária limitada (“ LTDA ”),...

Em setembro de 2024, com a aprovação da Lei nº 14.973/2024, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), também chamada...