A Portaria MTE nº 1.316/2026 alterou a Portaria MTP nº 671/2021 e revogou a Portaria MTE nº 3.665/2023, modificando as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio. A principal alteração foi a
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, publicado em 13 de agosto de 2026, o Programa
