top of page
Publicações Ody Keller Advocacia Empresarial | Rio Grande do Sul

PUBLICAÇÕES

Circular Informativa - Namoro ou união estável? O “contrato de namoro” em tempos de pandemia



Posts recentes

Ver tudo

STF altera regra de licença-maternidade.

Recentemente o STF votou pela inconstitucionalidade da exigência da carência mínima de 10 meses de contribuição para a concessão do benefício de salário-maternidade. O artigo 25, inciso III da Lei n.º

bottom of page