De 1º a 30.09.2026, microempresas e empresas de pequeno porte enquadráveis no Simples Nacional poderão exercer duas importantes opções com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis p
A Portaria MTE nº 1.316/2026 alterou a Portaria MTP nº 671/2021 e revogou a Portaria MTE nº 3.665/2023, modificando as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio. A principal alteração foi a
