Circular Informativa - Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?

Posts recentes

ICMS/RS – Postergação de prazo para benefícios fiscais

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE de 28.03.2024) o Decreto nº 57.532/24, que posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57.365/23, do Decreto nº 57.366/23, do Decreto nº 57.367/23, do D

STF altera regra de licença-maternidade.

Recentemente o STF votou pela inconstitucionalidade da exigência da carência mínima de 10 meses de contribuição para a concessão do benefício de salário-maternidade. O artigo 25, inciso III da Lei n.º

As modulações de efeitos nos julgamentos do STJ (e seu recado para os contribuintes)

Na sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 13 de dezembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões relevantes em processos que discutem a exclusão do IC