Reforma tributária: Receita vai adiar exigência do novo modelo de notas fiscais para dois setores
A Receita Federal vai adiar a exigência do novo modelo de notas fiscais de plataforma digital e do Simples Nacional não prestador de serviços para março, além de empresas que atuam na alienação de imóveis. O anúncio foi feito hoje pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva.
A Receita Federal vai adiar a exigência do novo modelo de notas fiscais de plataforma digital e do Simples Nacional não prestador de serviços para março, além de empresas que atuam na alienação de imóveis. O anúncio foi feito hoje pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva.
A exigência das notas desses setores no novo modelo era um ponto de preocupação entre especialistas. Quanto à Dere (Declaração de Regimes Específicos), o tema está sendo debatido com as instituições financeiras, segundo Barreirinhas. O setor também reclama de pouco prazo para realizar testes, que ainda serão iniciados.
De acordo com Barreirinhas, poucas empresas, proporcionalmente, estão nos grupos que enfrentam maiores desafios. O Brasil tem mais de 22 milhões de CNPJs relacionados a empresas ativos. "A grande maioria, 90%, não terá qualquer dificuldade na transição", afirmou ao acrescentar que 61% são de MEIs (microempreendedor individual) e nada muda para eles.
São 7,3 milhões de micro e pequenas empresas e a maior parte delas não terá nenhuma dificuldade também, segundo o secretário, porque são prestadores de serviços e o documento fiscal da prestação de serviços "está mais que consolidado". "A nota fiscal para o Simples está pronta há muto tempo e basta o contribuinte seguir emitindo", afirmou.
Mas o secretário ponderou que a Receita reconhece que é um público que merece atenção. Desse total, 1,1 milhão de micro e pequenas empresas vendem para outros contribuintes, então vão conceder um crédito relevante referente a suas mercadorias.
"O layout está pronto e o sistema da Receita Federal está 100% pronto para recebimento, mas sabemos que é um público menor com sistemas menores e demandam mais tempo e atenção especial", afirmou. Por isso foi feito um "plano de contingência e redução de estresse" para esse público.
A Receita contabiliza 780 mil empresas do lucro presumido e real com dificuldades na inclusão da CBS em notas fiscais receita – metade não está destacando e metade emite em parte das notas apenas. A Receita está em contato com essas empresas para ajustes.
Além das empresas, 2,6 milhões de profissionais liberais que hoje só emitem recibo terão que emitir documento fiscal. A Receita fará atribuição de CNPJ para esse público em dezembro. "É um procedimento bastante simples, o profissional vai entrar no sistema da Receita e ter o CNPJ', afirmou. Não será necessário que ele constitua uma pessoa jurídica, será atribuído a ele um CNPJ, segundo o secretário.
Fonte - valor.globo.com - acessado em 11/11/2026.