Reforma tributária: Profissional liberal terá alíquota diferenciada de imposto, afirma Braga

Relator da PEC também afirma que montante do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será maior do que os R$ 40 bi.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (23) que profissionais liberais terão alíquota diferenciada de impostos. Braga disse que vai protocolar o relatório sobre a PEC até esta terça-feira (24), à noite. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator também afirmou que o valor previsto para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será maior do que os R$ 40 bilhões propostos inicialmente.

“Esperamos até amanhã (terça-feira) que isso esteja concluído”, disse Braga. A alíquota específica para esses profissionais ainda não está decidida, já que a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma proposta, que foi rebatida com uma contraproposta.

“Mas tem aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais (acima do Simples)”, disse.

De acordo com Braga, a ideia é não ficar nem com a alíquota atual e nem estabelecer uma alíquota que “acabasse forçando que eles desmontassem a pejotização dessas profissões”, causando um “retrocesso” com o "retorno" de muitos desses profissionais para o Simples.

A PEC da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre as alterações. Mantida a expectativa de protocolar o relatório nesta terça-feira, o senador afirma que deve ler o texto na quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ até 7 de novembro.

Fundo Desenvolvimento Regional

Sem falar em valores, Eduardo Braga afirmou que o montante do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) “vai subir” em relação à proposta inicial do governo federal, de R$ 40 bilhões. Os Estados pleiteiam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

“Vai subir, vai subir”, disse Braga. Nos últimos dias, o relator vem sinalizando que é favorável ao aumento do FDR. Segundo ele, “quanto mais robusto” for o FDR, “mais robusta será a política de desconcentração da economia”.

O senador também afirmou que “muito provavelmente”, se até terça-feira não houver “entendimento” entre as diversas partes, “vamos apresentar o texto (relatório) com a proposta já consolidada com o governo” federal.

Ele ainda confirmou que o instrumento para manter as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) será uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidirá sobre itens produzidos fora da região.

Revisão a cada 5 anos

O texto elaborado por Braga vai propor que a cada cinco anos seja realizada uma “revisão dos regimes diferenciados, com análise do custo-benefício”. Entre esses regimes, de acordo com ele, estarão os de bens de capital e saneamento básico.

“É um importante sinal para o mercado e a nação brasileira [a análise a cada cinco anos]”, disse Braga.

Ele afirmou que buscou ser “seletivo e restritivo” na escolha dos regimes diferenciados. “Estamos voltando ao princípio das PECs (propostas de emenda à Constituição) 45 e 110 quando foram apresentadas”, disse, destacando a importância que bens de capital e saneamento tinham nos dois textos que deram origem à reforma tributária. “Esse texto que veio da Câmara precisava de ajustes.”

Trava da carga tributária

O relator também reafirmou que a “trava da carga tributária está assegurada” no relatório a ser apresentado por ele. Segundo Braga, essa trava será calculada com base em uma fórmula matemática.

“É uma equação [móvel] que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo carga tributária”, disse. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota.”

Fonte: Valor Econômico - acessado 24/10/2023