A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) após votação em dois turnos.
Nosso Núcleo de Direito Tributário preparou um resumo abordando o assunto:
A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) após votação em dois turnos.
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pa
Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos d
Obrigação de cadastro ao DET também recai sobre os Microempreendedores Individuais. Não são somente as grandes empresas do Simples Nacional e os empregadores domésticos que devem aderir ao Domicílio E