Atualizado: 31 de jul. de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019) após votação em dois turnos.
Nosso Núcleo de Direito Tributário preparou um resumo abordando o assunto:
Procedimento é realizado no aplicativo Minha Empresa, que auxilia na gestão dos negócios e planeja novidades para os usuários Começa em...
Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com benefícios que se ajustam à sua capacidade de pagamento.
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos...