Congresso promulga emendas sobre fim da escala 6x1 e agentes de saúde
há 4 dias
1 min de leitura
As propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021) e do fim da escala seis por um (PEC 221/2019) serão promulgadas nesta sexta-feira (16). A primeira fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias. Já a PEC do fim da escala 6x1 determina que trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Fonte - senado.leg.br - acessado em 16/10/2026.