ELIAS DA SILVEIRA NETO | elias@biason.com.br
A FEPAM passou a exigir, por ocasião da renovação das licenças ambientais das empresas, a apresentação do PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Normalmente, o órgão ambiental está fixando o prazo de 60 dias, a contar da data de expedição da licença, para que o referido plano seja apresentado.
O PGRS está previsto na Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como no Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Consiste o PGRS no planejamento da gestão dos resíduos da empresa, por meio da identificação das etapas, dos responsáveis, dos procedimentos operacionais, dentre outros.
No PGRS, também devem ser estabelecidas metas de minimização da geração de resíduos sólidos, bem como de reutilização e reciclagem. Ele deverá ser revisado periodicamente. O PGRS é uma excelente oportunidade para as empresas reverem a forma como gerenciam seus resíduos, desde a coleta nos postos de trabalho, até a disposição final.
Otimizando o controle sobre os resíduos é possível reduzir custos, minimizando a geração e aumentando a quantidade de materiais que podem ser vendidos por meio da reciclagem.
Um problema recorrente é o armazenamento temporário dos resíduos na empresa. Existem normas que determinam como isso deve ser feito: NBRs 12.235 e 11.174.
Dentro da estratégia da FEPAM de aumento da fiscalização, está a penalização das empresas que não respeitam essas normas, por meio de multas e impondo a regularização.
As normas estipulam exigências como a sinalização do local de armazenamento, restrição de acesso, identificação dos resíduos, impermeabilização da base, etc.
Variam as exigências de acordo com a classe do resíduo (perigoso ou não perigoso). Resíduos de classes distintas não podem ser armazenados no mesmo local.
Enfim, as empresas que ainda não o fazem, deverão planejar a gestão dos resíduos por ela gerados. As oportunidades de melhorias implicarão em custos imediatos. A médio prazo, todavia, este investimento na gestão de resíduos se torna lucrativo. Paga-se caro para “enterrar” materiais que poderiam, em verdade, estar sendo vendidos.