De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de abril de 2011 não serão mais aceitas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) enviadas na versão antiga (XML versão 1.10).
Assim torna-se importante que as empresas que utilizam soluções de Tecnologia de Informação adquiridas ou de desenvolvimento próprio, caso ainda não o tenham feito, providenciem com antecedência a adaptação de seus sistemas para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.01, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).
O Programa Emissor Gratuito, também disponível no Portal Nacional da NF-e, possui uma versão compatível ao padrão 2.0.
Os serviços de internet que atendem a versão 1.10 somente estarão disponíveis até o dia 31 de março de 2011, enquanto que os serviços que atendem a versão 2.0 estão disponíveis desde 01 de março de 2010, o que propiciou mais de um ano de prazo para adaptação das empresas.
A Secretaria da Fazenda Estadual ressalta que a numeração NÃO DEVE SER REINICIADA: o procedimento correto é emitir na versão 2.0 a nota de número imediatamente posterior à última nota que tenha sido emitida na versão 1.10.
Antonio Osnei Souza
BIASON ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL