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Dia 31 de outubro de 2011

Agenda tributária federal:

DACON Mensal – Último dia para entrega do Dacon Mensal de forma centralizada pela matriz, referente meses de Abril a Agosto/2011, para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado e pelas Imunes e Isentas que possuem folhas de salários.

PIS/COFINS/CSLL-FONTE – Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 1ª quinzena de OUTUBRO/11.

IR – Ganhos em Aplicações de Renda Variável – Empresas em Geral – Fato Gerador: Ganhos obtidos no mês de SET/11 em operações na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.

IR – Pessoas Físicas (Carnê Leão) – Fator Gerador: Recebimentos de outras pessoas físicas ou do exterior no mês de SET/11.

IRPF – Ganho de Capital – Pessoa Física – Fato Gerador: Ganho na alienação de bens e direitos de qualquer natureza, referente SET/11.

IRPJ – Ganho de Capital – Empresas optantes pelo Simples Nacional – Fato Gerador: Ganho na alienação de bens e direitos de qualquer natureza, referente SET/11.

IRPJ / CSLL – Estimativa – Pessoas Obrigadas: Todas as pessoas jurídicas que optaram por esta forma de tributação. Fato Gerador: Lucro apurado em Balanço de Redução ou Lucro Estimado somado às demais receitas e ganhos de capital referente a SET/11.

IRPJ / CSLL – Trimestral – Pagamento da 1ª parcela do IR e da CSLL referente ao 3º trimestre/11, para as pessoas jurídicas que optaram pela apuração trimestral do imposto, com pagamento parcelado (Lucro Real, Presumido ou Arbitrado).

REFIS – Programa de Recuperação Fiscal – vencimento da parcela calculada com base na receita bruta do mês de SET/11 (cód. 9100), ou parcela fixa para as pessoas que optaram pelo parcelamento alternativo do REFIS (cód. 9222).

PAES – Parcelamento Especial Lei 10.684/03 – SRF – Vencimento: pessoas jurídicas ME e EPP (optantes ou não pelo SIMPLES) código 7093 e 7114, respectivamente; demais pessoas jurídicas, código 7122; e pessoas físicas, código 7042.

PAEX – Parcelamento Excepcional MP 303/06 – SRF – pagamento da parcela pelas pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES e demais pessoas jurídicas.

REFIS IV – Parcelamento Lei nº 11.941/09 – RFB – pagamento da parcela pelas pessoas jurídicas optantes pelo referido parcelamento.

DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais) – último dia para entrega do DNF, de forma centralizada pela matriz, para as pessoas jurídicas fabricante, distribuidoras atacadistas e/ou importadoras dos produtos relacionados nos Anexos I e II da IN SRF 445/04, relativamente às operações do mês de SET/11.

IRPF 2010 – 7ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste IRPF 2011.

ITR – 2ª quota do imposto apurado na DITR 2011.

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