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Dia 13 de outubro de 2011

Agenda tributária estadual – RS:

Consignação Industrial – último dia para os contribuintes consignantes enviarem ao Dpto da Receita Pública Estadual, arquivo contendo demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação industrial e das correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, relativas ao mês de SET/11.

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA Mensal) – remessa da GIA Mensal modelo 2, referente ao mês de SET/11, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral.

ICMS/Comércio – Categoria Geral recolhimento do imposto referente às operações de SET/11, exceto os que tenham prazo específico.

ICMS/CAE 8.03 – recolhimento do imposto pelos contribuintes com o CAE 8.03, referente à 2ª quinzena de SET/11.

ICMS/CAE 8.03 – recolhimento do valor devido no mês anterior para as empresas que optaram pela apuração mensal do imposto (observar percentuais previstos no RICMS/RS, apêndice III, seção I, item IV, nota, “b”).

ICMS Diferencial de Alíquota –recolhimento do imposto referente à aquisição de mercadorias destinadas a comercialização, oriundas de outras Unidades da Federação, referente às operações realizadas no mês de SET/11, para as empresas enquadradas na Categoria Geral.

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