O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2020 será de R$ 21,912 bilhões, e a conta dos subsídios a ser paga pelos consumidores ficará em R$ 20,105 bilhões. O valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica no final de 2019 terá impacto tarifário médio de 2,36% para os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com efeito médio diferenciado de 2,73% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 1,50% no Norte e Nordeste.
A proposta orçamentária inicial apresentada pela Aneel era R$ 22,453 bilhões, contra R$ 20,208 bilhões de 2019. A cota da CDE passaria de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões, com impacto tarifário médio de 2,42% para todos os consumidores do SIN e efeito médio de 1,53% no Norte e Nordeste e de 2,81% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
As despesas da CDE tiveram aumento de 8% (R$ 1,7 bilhão), em consequência, principalmente, do aumento dos gastos de combustível para geração de energia em Boa Vista (RR), após a interrupção no fornecimento de energia elétrica pela Venezuela. Já as receitas tiveram redução de R$ 2,1 bilhões. Parte da fonte desses recursos é a Reserva Global de Reversão, cujo saldo será usado para repasses às distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas pelos próximos cinco anos.
Houve redução do orçamento da CDE em R$ 541 milhões em relação ao previsto inicialmente pela Aneel, em razão da retirada de R$ 500 milhões que comporiam a reserva técnica da conta para 2020, além de ajustes feitos em outros itens.
A Conta de Consumo de Combustíveis, que subsidia a produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, vai gerar R$ 7,489 bilhões em despesas a serem custeadas por consumidores cativos e livres no ano de 2020. Os descontos tarifários concedidos a diferentes segmentos econômicos somarão R$ 8,494 milhões, apesar da redução de 20% nos subsídios concedidos a consumidores rurais, irrigantes, aquicultores e empresas de saneamento, promovida por decreto de 2018. A tarifa social de baixa renda terá uma despesa total de R$ 2,661 bilhões e o programa de universalização Luz para Todos terá um gasto de R$ 1,142 bilhão.
Havia expectativa na Aneel de que uma manifestação do Tribunal de Contas da União ratificando a determinação para que fossem retirados da conta subsídios considerados inconstitucionais pudesse reduzir em R$ 4 bilhões a CDE de 2020. O tribunal reviu, porém, a decisão, ao analisar embargos de declaração apresentados pela agência.
Fonte: Canal da Energia – Acesso em 19/03/2020 – https://bit.ly/2Ewault
A Ody & Keller, através do núcleo de Direito Empresarial, elaborou estudo e, a partir dele, propõe ação judicial visando a restituição dos valores cobrados indevidamente das empresas a título de CDE. Caso sua empresa tenha interesse em mais informações sobre referida ação judicial, o contato pode ser feito pelo e-mail elias@odykeller.com.br ou pelo telefone (51) 3541-0900, com Elias.