A participação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, ações promocionais e conteúdos divulgados em redes sociais exige atenção a aspectos legais relacionados à proteção do trabalho inf
Em 29 de julho de 2026 foi sancionada a Lei n.º 15.479, que ficou conhecida como “Lei do Pix Pensão”. A norma criou uma nova forma de recebimento da pensão alimentícia: a transferência automática, mês
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrôn
