A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital nº 6/2026, com propostas para transação de débitos inscritos na dívida ativa da União, cujo valor consolidado seja i
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Ordinária nº 16.514/2026, que fixa atualizou os pisos salariais aplicáveis a diversas categorias profissionais no Estado do Rio Grande do Sul. A nova l
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo atingiu mais um marco importante no dia 30 de abril de 2026, com a publicação de normas que detalham o funcionamento dos dois principais tributos