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Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados

Em anúncio, governador disse que plano B, decretado no fim de semana com medidas retirando benefícios fiscais, será posto em prática.


O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Veja pronunciamento completo acima.


"A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado", disse Leite.

O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

O pacote define as seguintes medidas:


  • Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;

  • Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;

  • Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.


Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.

As medidas passam a valer em abril de 2024.


Sem consenso no legislativo


A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista que, em tese, tem 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a porta fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, entre eles o líder da bancada, Guilherme Pasin.


"Para mim, aumento de imposto nunca foi e nunca será solução para os problemas que o estado tem, acredito muito no aumento da base de arrecadação e não em colocar peso maior nas costas dos que já pagam", afirma.


A oposição também se declarou contra o projeto. "A bancada PT e PCdoB já tem posição firmada, nós votaremos contra o aumento do ICMS", disse o deputado petista Miguel Rosseto, na segunda, antes do anúncio da suspensão.


O PL, que também é de oposição e tem cinco deputados, pediu à Comissão de Constituição e Justiça para sustar os decretos. A justificativa é que reduzir em até 40% os incentivos fiscais vai prejudicar o setor produtivo e pode gerar desemprego.


Além dos deputados, uma intensa mobilização se formou entre as entidades que representam os setores produtivos.


A Fiergs, que representa as indústrias, pediu o adiamento da votação e a anulação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais. E o Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, representante das entidades empresariais do estado, também criticou a medida.


"Nós entendemos que esses decretos foram uma verdadeira violência contra todo o povo gaúcho, não apenas porque vão extinguir empresas, e com elas os empregos, mas porque elevam o custo da cesta básica de todas as famílias do Rio Grande do Sul", afirma.


PL do ICMS


O projeto de aumento do ICMS foi apresentado em 16 de novembro. A proposta não atingiria preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel.


A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos.


Para a lei vigorar em 2024, o PL precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano.


Leite diz que, se mantivesse o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos.


"A redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada", disse Leite, alegando que o Governo Federal compensou os estados apenas pelas perdas do ano passado.


Além disso, ele explicou que ter uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais.


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