A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrôn
Ao julgar um recurso em que a recorrente reivindicava o reconhecimento de posse de 250m² de uma propriedade de 360m², habitado há alguns anos sem objeção do ex-cônjuge, a 4ª Turma do Superior Tribunal
Apesar de ainda constar no relatório de gasto tributário, o Simples Nacional sobreviveu à reforma tributária – talvez por ser mandamento constitucional e não benefício fiscal. No entanto, a nova estru