Ao julgar um recurso em que a recorrente reivindicava o reconhecimento de posse de 250m² de uma propriedade de 360m², habitado há alguns anos sem objeção do ex-cônjuge, a 4ª Turma do Superior Tribunal
Apesar de ainda constar no relatório de gasto tributário, o Simples Nacional sobreviveu à reforma tributária – talvez por ser mandamento constitucional e não benefício fiscal. No entanto, a nova estru
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600 mil de indenização por dano moral coletivo por assédio eleitoral. Em reunião rea