Relator pretende descartar alterações feitas na Câmara para agilizar tramitação, mas existe a possibilidade de haver pedido de vista
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários dos 17 setores empresariais que mais empregam no país deve ser votado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo o Valor apurou a expectativa é que o relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), não inclua em seu parecer a redução da alíquota de contribuição previdenciária para todas as prefeituras.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei já passou uma vez pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto com modificações. Por isso, retornou à Casa de origem.
“A tendência é manter o que foi aprovado no Senado. Eu só tenho duas opções: manter o texto que eu fiz [durante tramitação anterior no Senado] ou acatar o da Câmara. Não há uma terceira chance”, disse Coronel ao Valor.
Para o relator, caso seja mantida a versão aprovada previamente no Senado, o texto não precisaria nem mesmo ser analisado pelo plenário da Casa. Ele reconhece, no entanto, que sua tese não deve prevalecer. “É difícil não ir para plenário porque teve a modificação na Câmara e o recurso final é o plenário. Mas, ainda há uma dúvida regimental se precisaria ir mesmo para o plenário. Eu defendo que, se for manter o texto original na CAE, não tem motivo para ir ao plenário, mas, de qualquer maneira, é questão de interpretação”, disse Coronel.
A matéria estabelece a prorrogação da desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país por quatro anos. O regime tributário acabará em 31 de dezembro deste ano se não for prorrogado.
Durante a tramitação da Câmara, deputados incluíram alterações para diminuir encargos dos municípios. O projeto aprovado pelo Senado já propunha a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração valeria apenas para aquelas cidades com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores. A Câmara ampliou isso para todas as cidades, de forma escalonada.
Além disso, deputados aprovaram a ampliação da desoneração das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Elas pagam alíquota de 2% sobre a receita bruta e passariam a ser tributadas em 1%. Para os demais setores, como calçados, vestuário e construção civil, as alíquotas foram mantidas entre 2% e 4%.
Na avaliação do relator no Senado, no entanto, a matéria terá mais facilidade de ser aprovada caso ele confirme a exclusão das mudanças feitas pelos deputados. “No Senado, [o resultado] foi bem folgado, 14 [votos] a três na CAE. Se não houver mudança [no parecer], deverá haver esse mesmo placar”.
Segundo Angelo Coronel, deve-se atender os municípios que estão mais deficitários. “Os grandes municípios já têm previdência própria, então não vai atingi-los. Não há razão para acatar as alterações da Câmara”, justificou o senador.
Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que o governo tenta adiar a votação. O relator tenta construir um acordo para que um eventual pedido de vista dure apenas 24 horas.