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Entrevista promotor Fernando Sgarbossa

Conte-nos sobre sua experiência profissional, até se tornar promotor de Justiça de Parobé.

“Antes de ingressar no Ministério Público, exerci a advocacia e também o cargo de assessor jurídico do Tribunal de Justiça. Com a aprovação no concurso, em 2004, atuei em Farroupilha e, ocasionalmente, em outras comarcas da Serra Gaúcha, com a classificação em Parobé no ano de 2006.”

Além da Operação Guarujá, quais outros casos de repercussão Estadual o senhor já atuou?

“Na minha visão, a repercussão estadual é conseqüência independente da atuação e não configura meta a ser alcançada. O caso é que tem repercussão, não a atuação. Por certo, já houve casos que renderam repercussão nestes pouco mais de oito anos de Ministério Público, mas não os guardo como currículo porque a carreira não se desenvolve desse modo.

No particular da Operação Guarujá, a minha participação foi a rotineira, aquela que se exige em todos os casos que aportam cotidianamente na Promotoria de Justiça. A diferença está no caso e principalmente que, recente e atualmente, o Ministério Público Gaúcho está dotado de um aparato sofisticado de investigação, que se denominou de GAECO, Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, ao qual se somou a equipe da Procuradoria de Prefeitos. Esta estrutura, que envolve um grande número de agentes especializados, mostra-se fundamental para o trabalho de investigação.

É inegável que os promotores de Justiça de comarcas pequenas e médias, como Parobé, não têm condições de enfrentar o volume diário de processos e audiências e ainda levar adiante investigações complexas como a que se desenvolveu, nem instrumentos teria, mesmo que quisesse. O promotor de Justiça, em casos assim, trabalha como receptor das informações que chegam diariamente nas Promotorias de Justiça, pelos mais variados canais de acesso ao Ministério Público, e dá o seu encaminhamento.”

Qual é a previsão para o julgamento dos envolvidos na Operação Guarujá?

“Pelas informações, a Operação Guarujá ainda segue a fase de investigação, sob sigilo judicial, sem prazo determinado para o início do processo propriamente dito, que se dará com o oferecimento da denúncia.”

Caso os indícios de crime dos envolvidos na Operação Guarujá se confirmem, quais serão as penalidades?

“Não há como dizer agora, até porque não tenho conhecimento de quais os crimes serão imputados a cada um dos investigados. Se a curiosidade persistir, o internauta pode consultar as penas abstratas dos crimes que se investiga, conforme foi apontado na entrevista coletiva e amplamente divulgado.”

Qual sua opinião sobre a Lei do Foro Privilegiado?

“É a regra constitucional, portanto, ainda mais no momento, não parece oportuno opinar. Aliás, na Operação Guarujá, o Tribunal de Justiça, por sua Quarta Câmara Criminal, competente para julgamento de delitos praticados por Prefeitos, mostrou posicionamento em compasso com o que a sociedade espera do Judiciário, o rigoroso trato da corrupção, acolhendo as medidas postuladas, mesmo em período sensível, de campanha eleitoral, embora não haja envolvimento de candidato majoritário à reeleição ou mesmo eleição. Vejo como irretocável a conduta, com prevalência da defesa do patrimônio público, além de retirar os argumentos de quem contesta o foro privilegiado.”

O que poderia ser feito no Vale do Paranhana para que houvesse mais transparência nas gestões públicas?

“Gosto do conceito de cidadania atenta. A fiscalização das gestões públicas compete aos representantes populares, aos órgãos de controle e também ao cidadão. Não foi diferente na Operação Guarujá, pois só a cidadania ativa, de pessoas inconformadas com os desvios, deu a credibilidade de outras informações que aportaram por interesses mais diversos e não claramente identificáveis, embora a convergência dos dados.

Sugiro que o cidadão não deixe de observar o trato do dinheiro público, que é de toda a sociedade, informe-se dos instrumentos legais de acesso à informação e procure os órgãos de controle ao saber de qualquer irregularidade. O Ministério Público está e estará sempre de portas abertas.”

Fonte: www.tca.com.br

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