Empresa sem licença da Fifa não pode usar nem palavras ligadas à Copa 2014
- Ody Keller Advogados
- 9 de mai. de 2014
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Atualizado: 5 de jun. de 2023
A Fifa tem o poder de multar e processar empresas não-patrocinadoras da Copa do Mundo de futebol que utilizarem suas marcas registradas sem autorização, amparada por uma lei federal.
A entidade afirma que já processou empresas brasileiras por pirataria.
“A Fifa já entrou com várias ações judiciais no Brasil, principalmente relacionadas à importação de produtos falsificados no mercado brasileiro”, disse em nota ao UOL.
Pela lei federal 12.663, de 2012, a empresa que utilizar os símbolos oficiais da Copa, a estampa do mascote Fuleco, e até as palavras Fifa, Copa do Mundo, Copa 2014 e Brasil 2014 poderá ter que pagar multas milionárias à Fifa ou mesmo responder pelo crime de propriedade intelectual, com pena de três meses a um ano de prisão.
Para evitar as sanções, empresas nacionais e internacionais optam por usar produtos que apenas remetem à Copa, explorando ícones do futebol, da cultura do país e o verde-amarelo, sem utilizar os símbolos e as palavras proibidas.
Fonte: UOL Economia – Acesso em 09/05/2014 – http://goo.gl/DyXkYe