Sancionada a Lei n.º 14.711, que trata sobre o Marco Legal das Garantias
Ody Keller Advocacia Empresarial Rio Grande do Sul
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- 17 de nov. de 2023
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Equiparação de salários dos trabalhadores terceirizados.
- 16 de nov. de 2023
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Programa Auxiliar de Apuração do IR sobre Renda Variável - ReVar
- 9 de nov. de 2023
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Alterações da NR 01
- 8 de nov. de 2023
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Transferência de créditos nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa
- 6 de nov. de 2023
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Prorrogação do crédito fiscal presumido para o setor coureiro-calçadista
- 19 de out. de 2023
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ANPD conclui novos processos fiscalizatórios e aplica advertências por descumprimento à LGPD
- 18 de out. de 2023
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STJ pauta discussão tributária sobre base de cálculo das contribuições para terceiros
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RS dispensa a apresentação da DeSTDA sem movimento.
- 29 de set. de 2023
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- 25 de set. de 2023
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- 22 de set. de 2023
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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
- 14 de set. de 2023
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE
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Simples Nacional: Fiscalização especializada no Rio Grande do Sul
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Indenização adicional pela despedida antes da data-base
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- 23 de ago. de 2023
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Reforma tributária: Impactos além da cadeia de consumo