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VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão

O dia 15 de maio foi escolhido para que parlamentares, juristas e mídia se reunissem para discutir as novas tecnologias, liberdade de expressão e lei eleitoral, na VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.

A atual presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) afirmou que “hoje o número de pessoas que lida com redes sociais é enorme, realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação, porque se trata de liberdade de expressão”.

Já o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, disse que o Congresso está atrasado em relação a avanços tecnológicos, em especial a internet. “Trata-se de uma área em que as mudanças são avassaladoras, principalmente em função do espaço e do papel que a internet veio ocupar na vida das pessoas. Tão grande é esta velocidade que, para sermos justos, temos que admitir que boa parte da dificuldade para lidar com a situação tem recaído sobre a Justiça Eleitoral. Simplesmente não há tempo para legislar no mesmo ritmo das inovações tecnológicas e da criatividade dos usuários”, destacou Maia.

Por fim, a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que deve-se estudar formas de encontrar o equilíbrio entre liberdade de expressão e direito de resposta.

Fonte: Jornal do Comércio.

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