A Câmara Federal aprovou ontem um projeto que tipifica os crimes virtuais. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular poderá ser condenado a até um ano de prisão e multa. O Projeto será encaminhado ao Senado.
Fonte: Extraído do Jornal do Comércio Edição 246, ano 79.
Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar Por 6x5, o...
Ação tem como objetivo ajudar a União a arrecadar R$ 20 bilhões a mais em 2025 A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista...
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem...
UNIDADES
TAQUARA
Rua Arnaldo da Costa Bard, 3049
Sagrada Família | CEP 95611-014 | Taquara-RS
(51) 3541.0900
GRAMADO
Rua Euzébio Balzaretti, 570 sala 05
Centro | CEP 95670-000 | Gramado-RS
F: (54) 3286.7002
2023 - Copyright © Ody Keller Advogados - OAB/RS 3254.
Comments