Ody&KellerA Câmara Federal aprovou ontem um projeto que tipifica os crimes virtuais. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular poderá ser condenado a até um ano de prisão e multa. O Projeto será encaminhado ao Senado.
Fonte: Extraído do Jornal do Comércio Edição 246, ano 79.
No dia internacional da mulher, a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que que proíbe a nomeação para cargos nos três poderes do Estados - Execut
Uma empresa de confecção localizada no Alto Vale do Itajaí foi condenada após comercializar peças de vestuário com estampa registrada. As autoras, que desenvolveram o desenho gráfico, entraram com a a
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Minist