Sob pressão do setor produtivo, a Câmara dos Deputados aprovou no final de abril, projeto que flexibiliza a jornada de trabalho dos caminhoneiros. A nova proposta, que segue para votação no Senado, permite menos descanso e mais horas na estrada.
As principais alterações estabelecem que o tempo extra de trabalho pode chegar até 4 horas se houver acordo coletivo da categoria e diminui o repouso diário de 9 horas ininterruptas para 8 horas.
Atualmente, a lei prevê que a jornada de trabalho dos caminhoneiros é de oito horas diárias, sendo autorizadas mais duas horas extras. A norma foi estabelecida em 2012, com o objetivo de reduzir acidentes.
A lei contou com apoio dos caminhoneiros empregados e de grandes empresas de transporte, mas passou a ser alvo de críticas do setor produtivo, especialmente dos ruralistas, e dos caminhoneiros autônomos pelo aumento de custos e dificuldade para cumprir o tempo de descanso imposto.
O texto aprovado pelos deputados adotou regras diferentes para o descanso de motoristas de carga e os de transporte rodoviário de passageiros.
No caso das cargas, o período máximo de direção ininterrupta é de cinco horas e meia, sendo necessário um descanso de 30 minutos após esse período.
Para quem transportar passageiros, são exigidas paradas de 30 minutos a cada quatro horas na condução de veículo. Hoje, a pausa obrigatória para todos os caminhoneiros é de meia hora deve a cada quatro horas.
A jornada de trabalho deverá ser controlada por meio de anotações do motorista (em ficha), registrador de velocidade e rastreadores ou outros meios eletrônicos instalados no veículo, a critério dos empregadores.
A lei obriga o descanso de 11 horas por dia, além de uma hora de almoço. No projeto, o almoço conta como descanso.
Um trecho polêmico do projeto determina que os motoristas terão que submeter a exames toxicológicos e a programa de controle de uso de droga e bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada dois anos e meio.
A votação da proposta dividiu parlamentares. O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que aumentar a jornada de 10 horas diárias para 12 horas diárias é “trabalho escravo”. “Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto”, reclamou.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que o novo texto piora a legislação trabalhista e tem como único objetivo permitir o escoamento da safra sem se preocupar com a população. “Somos contra a exploração contida nesse projeto”, disse.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o projeto tem o apoio dos motoristas. “Sabemos que ele não é ideal, mas é o possível, e os motoristas estão a favor”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo – Acesso em 20/05/2014 – http://goo.gl/JKJlIA
Comments