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Presidenta anuncia publicação do decreto da Lei do Vinho e da portaria do preço mínimo da uva

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou a publicação no dia 21 de fevereiro do decreto que regulamenta a Lei do Vinho e, no dia 20 de fevereiro, da portaria do preço mínimo para a safra da uva de 2014. A chefe do executivo discursou na abertura da Festa da Uva, em Caxias do Sul. Dilma informou que os valores de referência a serem pagos para os produtores de uva, tendo como base de tabela a variedade Isabel a R$ 0,63 o quilo, e o decreto que regulamenta a Lei do Vinho, foram publicados no Diário Oficial da União. Os dois itens constam do documento que foi entregue à presidenta no mesmo ato com pleitos do setor vitivinícola pelo presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Moacir Mazzarollo, e outras lideranças da cadeia produtiva. A comitiva também entregou uma cesta contendo o Saca-Rolhas design dos Irmãos Campana, o vinho oficial da Copa do Mundo, um espumante e um suco de uva elaborado por agricultores familiares.

Em seu discurso, a presidenta justificou as medidas afirmando que os vinhos e sucos brasileiros têm sido reconhecidos pela qualidade, tanto no mercado interno quanto no externo. “Vocês têm na presidenta uma parceira do setor”, garantiu. Dilma lembrou, ainda, das políticas do governo federal de escoamento da produção e de financiamento para os produtores de uva.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Moacir Mazzarollo, os anúncios vêm ao encontro de alguns dos principais pleitos do setor contidos no documento entregue à presidenta. “Ficamos felizes com a publicação do Decreto que regulamenta a Lei do Vinho e da Portaria que oficializa o preço mínimo porque dão segurança e garantias para os produtores de uva. É importante reconhecermos esse esforço e também lembrar que temos ainda demandas que precisam ser encaminhadas com o apoio do governo federal”, disse.

O decreto anunciado pela presidenta é um antigo pleito do setor, que vem aguardando sua publicação desde 2008. Ele fará o detalhamento da lei que foi atualizada em 2004, com a internalização do Código Vitivinícola do Mercosul à legislação brasileira.

Como exemplo prático, com o decreto passam a ser reconhecidas zonas de produção vitivinícola em 10 estados do país. Atualmente, eram reconhecidas apenas algumas regiões no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Vale do São Francisco. Outro benefício para a cadeia produtora será a regulamentação de quesitos qualitativos nos vinhos, abrindo a possibilidade de uso de termos como Reserva e Gran Reserva nos rótulos a partir de Instruções Normativas. “Há muito tempo vínhamos solicitando e trabalhando para que o decreto fosse publicado. Foi uma grata surpresa para o setor receber esta notícia”, comemorou o diretor executivo do Ibravin, Carlos R. Paviani.

Carta entregue pelo setor reconhece avanços e aponta demandas O documento entregue à presidenta Dilma na Festa da Uva reconhece as políticas de apoio à vitivinicultura, mas também aponta itens que precisam avançar na agenda do governo federal para o setor. A ampliação da competitividade é mencionada como uma das necessidades mais urgentes do setor. Para isso, o documento solicitou respaldo do governo para a inclusão das micro e pequenas empresas vinícolas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação. A medida já foi aprovada pela Comissão Especial que analisa o tema no Congresso Nacional, mas ainda não foi votada pelo plenário.

Já para a qualificação da produção, a carta cita a implantação do Programa de Modernização da Vitivinicultura (Modervitis), inserido como ação no Plano Brasil Maior. O programa prevê a renovação de vinhedos e reestruturação de vinícolas através de financiamentos e assistência técnica em vitivinicultura, além de instrumentos de regulação de estoques.

Do setor vitivinícola, estiveram presentes, além do presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Moacir Mazzarollo, o vice-presidente e o diretor executivo, Dirceu Scottá e Carlos R. Paviani, respectivamente. O diretor executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do RS (Fecovinho), Hélio Marchioro, o diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), Darci Dani, o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Suco (Abrasuco), José Carlos Stefenon, o presidente da Comissão Interestadual da Uva, Olir Schiavenin, o presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), Gilberto Pedrucci, e dirigentes dos sindicatos de trabalhadores rurais da região.

Fonte: Ibravin – Acesso em 11/03/2014 – http://goo.gl/TEU0q4

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