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Planejamento tributário é fundamental para redução de custos

Mais de 4,6 milhões de normas federais estaduais e municipais foram editadas desde a Constituição de 1988 de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Se já não bastassem tantas leis, o contribuinte ainda é responsável por informar ao Fisco o quanto deve e o quanto paga em tributos. Se errar, é autuado e multado. Inclusive, no ano passado, os brasileiros sonegaram R$ 415 bilhões.

Para muitos especialistas, a grande quantidade de normas que rege o sistema tributário, dificulta a organização e o pagamento dos impostos. Diante dessa realidade, o consultor tributário da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, Renato Câmara, assegura que um planejamento tributário se torna fundamental para evitar problemas.

“O planejamento tributário seja para o contribuinte pessoa física, ou para as empresas, pode ajudar na economia com gastos em impostos. Com a referida redução da carga tributária há uma sobra de mais recursos que podem ser utilizados para dar outra destinação, como, pagamento de outras dívidas, aquisição de novos bens ou até investimentos na ampliação da empresa”, explica.

Em média, 33% do faturamento das empresas são para pagamento de impostos. O consultor tributário ainda lembra que as recorrentes alterações das normas tributárias, afetam demais quem desconhece a legislação. “As constantes mudanças, geram um volume extenso e complexo de informações. Quando não tratadas adequadamente por um especialista podem repercutir com o não cumprimento das regras fiscais vigentes motivando autuações por parte do fisco”, adverte o executivo.

Renato Câmara ressalta que alguns cuidados são fundamentais, como não confundir elisão (planejamento tributário lícito) com evasão fiscal (sonegação), pois neste último caso, o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito passível de punição na forma da lei.

Para as empresas existem três tipos de regime tributário: simples, lucro presumido ou lucro real. O consultor explica que “fora a questão do enquadramento obrigatório em qualquer dos regimes citados, o planejamento tributário pode ser utilizado para, dentro dos limites das previsões legais, a utilização de mecanismos para redução de carga tributária”.

Por fim, é fato que um planejamento tributário é saúde para o bolso, pois representa maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços e ainda facilita a geração de novos empregos, pois os recursos economizados poderão possibilitar novos investimentos.

Fonte: Administradores – Acesso em 21/08/2014 – http://goo.gl/lTZ9NJ

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