PL 87/2010 e PLS 4330/2004 em tramitação no Congresso
- Ody Keller Advogados
- 15 de mai. de 2012
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Atualizado: 5 de jun. de 2023
Devido a forte vocação calçadista, empresários do Vale do Paranhana e Vale dos Sinos, especialmente, acompanham atentos a tramitação dos projetos de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) – PL 87/2010 e do senador Sandro Mabel – PLS 4330/2004, por tratarem da regulamentação da terceirização no Brasil.
Ambos projetos de lei tem proposições similares no que tange a conceito de terceirização, atividade fim e atividade meio, requisitos para contratos, relação de emprego, responsabilidades, possibilidade de subcontratação, segurança e saúde no trabalho, dentre outros aspectos.
Devido a proximidade das eleições municipais, da provável CPMI do Cachoeira e o trancamento de pauta por Medidas Provisórias (MPs), entidades como a FIERGS/CIERGS tem a expectativa que o assunto só terá maiores avanços em 2013.
Fonte: www.couromoda.com.br