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Justiça suspende aumento de R$ 11,60 na tarifa do pedágio do Polo de Gramado

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, suspender o aumento da tarifa do Polo de Gramado, ainda administrado pela Brita Rodovias, de R$ 7,90 para R$ 19,50.  A tarifa está mantida em R$ 7,90.

De acordo com a decisão, “a desproporção entre os valores, sendo que a quantia final foi apurada a partir de um juízo provisório, deixa plenamente evidenciado haver um aumento significativo, apto a causar sensível dano à ordem pública”.

A Brita Rodovias indicava o desequilíbrio econômico como fator para o aumento da tarifa. Entre os argumentos trazidos pela PGE solicitando a suspensão do aumento “absurdo e desarrazoado do valor da tarifa de pedágio”, está, segundo o TJ, “a grave lesão à ordem administrativa, à economia e à segurança pública, principalmente pelo alegado custo do reequilíbrio liminar e precário que seria repassado, por completo, ao usuário, via tarifa”.

Fonte: Governo do Estado do RS – Acesso em 02/07/2013 – http://goo.gl/MQSQf

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