A indústria brasileira está sendo desafiada a buscar inovações tecnológicas para gerar produtos que, após período de vida útil, sejam mais facilmente reciclados, segundo afirmaram especialistas convidados para debate promovido no dia 4 de junho, pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
Com a vigência da Lei de 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as indústrias são corresponsáveis pela gestão do descarte dos produtos que fabricam. Com isso, passou a ser uma estratégia de eficiência não apenas reduzir a geração de resíduos, mas também ampliar o uso de matéria prima reciclada, priorizar projetos que permitam posterior reutilização ou reciclagem e diminuir a toxicidade dos produtos, para facilitar sua destinação final.
Conforme Nestor Yoshikawa, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), também ganhou importância o desenvolvimento de produtos mais duráveis e ainda daqueles que permitam a troca de peça que apresentar defeito, sem que seja preciso inutilizar todo o produto.
Mas o avanço dessa estratégia de transformação de descartes em insumos ou novos produtos não depende apenas de mudanças na indústria, exigindo também articulação com consumidores e governo, como observou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão.
A legislação, disse, determinou que sejam compartilhadas as responsabilidades para a construção de soluções na gestão de resíduos sólidos.
– Não é um problema de uma indústria particular, não é um problema de um governo. É um problema de todos os cidadãos, de todos os empresários, de todas as indústrias, do comércio, enfim, todos estão envolvidos – disse.
Na situação atual, afirmou Maranhão, os esforços e os recursos ainda estão concentrados na busca de estratégias mais adequadas de tratamento e disposição de resíduos, quando deveriam estar voltados para minimizar a geração de descartes e maximizar a reutilização e reciclagem.
A opinião foi compartilhada pelo professor Valdir Schalch, do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, o fabricante deve buscar transformar rejeito em resíduo reciclável, planejando antecipadamente como serão tratados aqueles que oferecem riscos, como os inflamáveis, corrosivos, tóxicos e patogênicos.
Para o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a iniciativa privada desempenha papel fundamental nesse processo. O parlamentar, no entanto, destaca o papel do governo, de fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação, e dos consumidores, exigindo produtos sustentáveis.
– É uma consciência de mudança desde o conceito de o que vamos gerar em termos de resíduos sólidos, como também de introduzir novas tecnologias de reaproveitamento, para diminuir no final o que se chama de rejeito, aquilo que irá para os aterros sanitários – observou Cícero Lucena.
Lixões Durante o debate, internautas questionaram os especialistas quanto à possibilidade de prorrogação do prazo para erradicação de lixões pelos municípios, que termina em agosto. Em resposta, Ney Maranhão lembrou que o prazo foi fixado pela Lei 12.305/2010 e deve ser cumprido, só podendo ser modificado pela edição de outra lei, que precisará ser aprovada pelo Congresso.
Na opinião de Cícero Lucena, a legislação deve ser aprimorada, para incorporar diferentes aspectos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, mas o prazo para o fim dos lixões deve ser mantido.
– Temos a preocupação de não prorrogar, pois isso facilitaria para aqueles que não tomaram as devidas providências. Espero concluir o relatório da subcomissão em julho, portanto antes do fim do prazo, e assim poder estabelecer novas etapas e novas missões – disse o senador.
Fonte: Agência Senado – Acesso em 23/06/2014 – http://goo.gl/pn6pGq
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