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Governo anuncia alterações no simples nacional

O governo federal anunciou na manhã de desta terça-feira (9/8) o fechamento de acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresasque deverá resultar em uma desoneraçãoaos micro e pequenos empreendedores brasileiros, contribuintes de tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples serão corrigidas em 50% e as alíquotas também serão reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passará para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passará a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a terceira e última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota máxima passará para 11,61%.

Outra alteração ocorrida diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade que contempla uma série de incentivos fiscais, atualmente o faturamento anual do microempreendedor não deve ultrapassar o limite de R$ 36 mil e com o novo acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais.

Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples, o valor das exportações.

Outro ponto levantado no acordo é de que as novas regras possibilitarão que sejam parcelados em até 60 vezes os débitos tributários das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essas medidas anunciadas pelo governo na manhã desta terça-feira deverão ser incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591 que está em trâmite no Congresso Nacional. A presidente Dilma anunciou também que o governo pretende lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas a serem ofertadas pelos bancos públicos, visando o crédito produtivo.

A expectativa de todos é de que estas medidas entrem em vigor o mais rápido possível, pois são aguardadas há bastante tempo pelos micro e pequenos empreendedores, porém, a intenção do governo federal é que as medidas sejam incorporadas ao Projeto de Lei 591/10, que tramita no Congresso Nacional, o que faria com que entrassem em vigor somente a partir de 2012.

RÓBISON MELLO | robison@biason.com.br

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