Decreto do governo reforça fiscalização ambiental no Estado
- Ody Keller Advogados
- 26 de jun. de 2013
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Atualizado: 5 de jun. de 2023
Em 11 de junho de 2013 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a celebração de um termo de compromisso entre a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para o desenvolvimento de ações integradas de fiscalização ambiental (AIFA).
O documento foi disponibilizado pela Casa Civil do Governo Estadual. Seu objeto é a intensificação das ações de fiscalização ambiental, de maneira coordenada com outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Será publicado um Decreto instituindo a AIFA.
A íntegra do termo de compromisso firmado está disponível no site da Casa Civil do Governo do Estado e pode ser acessada aqui.
Fonte: Ecovalor – Acesso em 26/06/2013 – http://goo.gl/qfRir