Circular Informativa – ICMS – Alterações nos prazos para pagamento do ICMS no RS

Posts recentes

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021 com o objetivo de minimizar os...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2024, a Lei nº. 14.905, que alterou o Código Civil, estabelecendo e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (20/08/2024) importante alteração na Resolução n.º 35 do CNJ que disciplina a...