Circular Informativa – Contribuições sindicais – Medida Provisória 873/2019

Posts recentes

Conforme noticiado por nosso escritório, em Circular Informativa do dia 26/06/2024, a Instrução Normativa n.º 2.198 (“IN RFB n.º...

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021 com o objetivo de minimizar os...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2024, a Lei nº. 14.905, que alterou o Código Civil, estabelecendo e...