março 3, 2020

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as...

março 2, 2020

A importância do relacionamento para o sucesso de uma franquia

A opção pelo modelo de franquias tem demonstrado ser uma boa alternativa para pessoas que desejam...

fevereiro 20, 2020

Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade...

fevereiro 19, 2020

STF garante imunidade tributária às exportações de produtos via tradings

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu às exportações indiretas a imunidade tributária...

fevereiro 18, 2020

Trabalhador se diz coagido a contribuir com o sindicato

Funcionários da GM (General Motors), em São Caetano, afirmam que o sindicato da categoria tem...

fevereiro 17, 2020

Dono de imóvel que ameaça desabar no Litoral de SC terá aluguel pago por construtora

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida...

fevereiro 13, 2020

Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos

Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não...

fevereiro 12, 2020

A evolução da arbitragem como sistema autônomo de resolução de controvérsias

A Lei n.º 9.307/96 (“Lei Brasileira de Arbitragem”) completou vinte e três anos em setembro...

fevereiro 11, 2020

Elevar alíquota do Reintegra é meta da indústria para 2020

Com um panorama pouco otimista para as vendas externas e uma economia doméstica que ainda não...

fevereiro 10, 2020

Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio minoritário de S/A

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem...

fevereiro 6, 2020

Primeira votação de MP do Emprego Verde e Amarelo ficará para depois do Carnaval

A primeira votação da medida provisória que institui o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao...

fevereiro 5, 2020

Anvisa determina fim do uso de gordura trans em alimentos até 2023

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por...